TERMOS DE USO, CONSENTIMENTO E CONTRATO DE ADESÃO
COMUNIDADE ELA NO TOPO – PROGRAMA EMPOWER
Ao realizar a compra de qualquer plano do Programa Empower, a CONTRATANTE declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos deste Contrato de Adesão, firmando-o de forma eletrônica, nos termos da legislação vigente.
1. DA COMUNIDADE E DO PROGRAMA
A Comunidade Ela No Topo é uma comunidade voltada para mulheres empreendedoras, com foco em desenvolvimento pessoal, profissional e empresarial.
O Programa Empower é um produto digital de assinatura, composto por aulas e mentorias 100% online, com encontros ao vivo realizados uma vez por semana, cujas gravações ficam disponíveis para acesso posterior durante a vigência do plano contratado.
2. DO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA
2.1. Os encontros ao vivo são realizados semanalmente, de forma online.
2.2. As aulas ficam gravadas para que a aluna possa assistir posteriormente, caso não participe ao vivo.
2.3. O acesso às gravações é permitido apenas durante o período de vigência do plano adquirido.
3. DOS PLANOS DE FIDELIZAÇÃO
O Programa Empower funciona por meio de planos de fidelização, sendo eles:
- Plano mensal (01 mês);
- Plano semestral (06 meses);
- Plano anual (12 meses).
Ao contratar qualquer plano, a CONTRATANTE concorda com o período de fidelização correspondente.
4. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1. A CONTRATANTE possui o prazo legal de 07 (sete) dias corridos, a contar da data da compra, para exercer o direito de arrependimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4.2. Durante esse período, a CONTRATANTE terá acesso aos conteúdos já disponibilizados após a confirmação do pagamento.
5. DO CANCELAMENTO APÓS O PRAZO LEGAL
5.1. Caso a CONTRATANTE solicite cancelamento após o prazo de 7 (sete) dias e deixe de cumprir com o pagamento do plano contratado, será aplicada multa rescisória equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor total do plano adquirido.
5.2. O não pagamento da multa e/ou das parcelas devidas autoriza a Comunidade Ela No Topo a:
- Suspender imediatamente o acesso ao Programa Empower;
- Realizar cobranças administrativas e extrajudiciais;
- Encaminhar o débito para órgãos de proteção ao crédito, como SPC e SERASA, conforme a legislação vigente.
6. DO ACESSO AOS CONTEÚDOS
6.1. A CONTRATANTE terá acesso apenas aos conteúdos gerados dentro do período de vigência do plano contratado.
6.2. Após o término do plano, o acesso será automaticamente encerrado, sendo restabelecido apenas mediante nova contratação ou renovação.
7. DO USO DE IMAGEM
7.1. A CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem, voz, nome e depoimentos, captados durante aulas ao vivo, mentorias, encontros online ou interações relacionadas ao Programa Empower, para fins institucionais, educacionais e promocionais da Comunidade Ela No Topo.
8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E PENALIDADES
8.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Programa Empower (aulas, vídeos, materiais, métodos e estratégias) é protegido por direitos autorais.
8.2. É expressamente proibida a reprodução, gravação, compartilhamento, distribuição ou comercialização, total ou parcial, de qualquer conteúdo da Comunidade Ela No Topo, sem autorização prévia e expressa.
8.3. O descumprimento desta cláusula sujeitará a CONTRATANTE:
- À aplicação de multa contratual;
- À adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
- À denúncia por violação de direitos autorais, conforme a legislação vigente.
9. DAS RESPONSABILIDADES
9.1. A Comunidade Ela No Topo não garante resultados financeiros específicos, sendo estes dependentes da dedicação, aplicação prática e comprometimento individual da CONTRATANTE.
10. DO ACEITE
10.1. Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos de Uso”, a CONTRATANTE concorda integralmente com todas as cláusulas deste contrato, que passa a ter validade jurídica imediata.
11. DO FORO
11.1. Fica eleito o foro da comarca de Teresina – Piauí, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
